Os vereadores de Salvador aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 258/18, que regulamenta os aplicativos de transporte como Uber e 99pop em Salvador. A votação histórica aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) e o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça não sofreu alterações.
“Chegamos ao capítulo final dessa história”, celebrou o vereador Duda Sanches (DEM). Joceval Rodrigues (Cidadania) se dirigiu aos motoristas e ao presidente Geraldo Júnior (SD). “Desde o início desse processo, o senhor disse nos meus olhos ‘não tenha medo de ser atacado”, lembrou. O oposicionista Moisés Rocha (PT) afirmou que o texto enviado pela prefeitura veio “mal escrito” e que a Câmara cumpriu seu papel de melhora-lo.
O vereador Paulo Magalhães Jr (PSC) votou contra o relatório apresentado na CCJ, defendendo a manutenção do texto original. O vereador Cezar Leite (PSDB) se absteve.
O projeto foi enviado pela prefeitura de Salvador em agosto de 2018 e sofreu diversas emendas, alterando quase que completamente o contexto original proposto pelo Palácio Thomé de Souza.
Veja os principais pontos aprovados:
– Os veículos terão um ano para trocar as placas de outros estados e cidades para Salvador;
– Permanece a idade útil do automóvel por oito anos;
– Os aplicativos terão que aceitar o cadastro de taxistas;
– O cadastro continua sendo feito pelas operadoras, que em seguida submeterão o relatório para a Secretária de Mobilidade;
– Não há necessidade de alvará, mas haverá fiscalização;
– Crianças não poderão mais andar desacompanhadas dos pais ou responsáveis;
– O usuário e o roteiro serão exibidos para o motorista no ato da chamada da corrida;
– Não será limitado o número de veículos;
– Caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro.
Informe Pirajá
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